1. P-Telemóveis

O seguinte texto estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.ptelemoveis.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.ptelemoveis.pt é propriedade da FUN DISPLAY, LDA,  com sede na Estrada Carreira de Tiro, Lote 29/30, R/C, Gândara dos Olivais, 2415-598 Leiria e pessoa coletiva n° 507 654 595. Este é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o capital social de 70.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por P-Telemóveis.
A P-Telemóveis reserva-se ao direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.ptelemoveis.pt, como pelos seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Condições de utilização de www.ptelemoveis.pt 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.ptelemoveis.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores, contudo as presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador seja redirecionado para outro website, a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do website em questão.

Alteração das presentes Condições

A P-Telemóveis reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas modificações irão servir para uma melhoria do website, assim como os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.ptelemoveis.pt e seus subdomínios, são propriedade da FUN DISPLAY, LDA e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website, estão sujeitos à sua autorização prévia nesse sentido.

4. Informação de Produtos 

A P-Telemóveis tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Como tal, as imagens dos produtos disponíveis no site, visam reproduzir de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que também são comercializados produtos usados mas com garantia, no caso dos produtos usados podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e historial do mesmo, que é singular em cada equipamento.

Assim, foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a P-Telemóveis procederá logo que possível à respectiva correcção dos mesmos.


  • 4.1 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.ptelemoveis.pt, assim como os seus subdomínios, são apresentados em euros e já com o valor do IVA incluído.

Os custos do serviço de envio, em compras ou serviços abaixo dos 250€, são por conta do utilizador/comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como a diferença de valor dependendo do meio de envio escolhido. A P-Telemóveis reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a P-Telemóveis compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração notória e não prevista pela P-Telemóveis no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.ptelemoveis.pt são apenas válidos para pedidos de compra realizados através de www.ptelemoveis.pt.

Os artigos comercializados pela P-Telemóveis em www.ptelemoveis.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.


  • 4.2 Produto avariado

No caso de ter um produto avariado, o cliente deverá dirigir-se a uma loja física da P-Telemóveis, apresentando a fatura de compra e o artigo. No caso desta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado, ao cuidado do Centro Técnico da P-Telemóveis. As informações necessárias de como o cliente deverá proceder ao envio, são disponibilizadas tanto por telefone, como por email ou através da rede social Facebook.

Todos os produtos comercializados pela P-Telemóveis não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a P-Telemóveis passa para o cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

Todos os produtos eletrónicos, novos, embalados e em caixa selada, possuem 24 meses de garantia do fornecedor, assim como o enuncia a lei. Os acessórios, tal como as capas, possuem garantia de acordo com a lei em vigor.


  • 4.3 Devoluções por danos de transporte

Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à P-Telemóveis.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento, verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a P-Telemóveis não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.



  • 4.4 Devoluções de produtos

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens - ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente - para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Consulte esta página para informações detalhadas sobre este tema na P-Telemóveis.

Para tal, o consumidor deverá imprimir e preencher o Anexo B (download). Este documento deverá ir junto com o produto que está a ser devolvido à P-Telemóveis.

As despesas de envio para as nossas instalações ficam a cargo do cliente, ficando as despesas de entrega ao cliente, a cargo da P-Telemóveis.

A P-Telemóveis não se responsabiliza pelos danos no produto aquando do transporte. O cliente só deverá enviar o equipamento após efetuar todos os testes e certificar-se que este não está em condições, sendo que se o produto nos for entregue em perfeitas condições de funcionamento, ou seja, não apresentar qualquer anomalia após ser testado, o mesmo será devolvido ao cliente, sendo este responsável pelo pagamento dos portes.

A cópia da fatura ou venda a dinheiro - e não o original remetido a quando da venda - deverá ser enviada em conjunto com os produtos dentro da embalagem. Os produtos devem ser devolvidos na caixa original com os acessórios que iam na mesma: tais como cabos, capas, manuais de instrução e CD’s.

Independentemente do equipamento ter ou não garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não se detetar nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa, para cobrir custos logísticos.

Em nenhum caso nos responsabilizamos pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação.

Não nos responsabilizamos por equipamentos não levantados 6 meses após a sua reparação. Depois deste período, o equipamento será considerado abandonado e entregue a um centro de reciclagem.

ATENÇÃO: qualquer alteração ao produto de origem, invalida a garantia do Fabricante e será prontamente devolvido ao cliente com portes a cargo do mesmo.

5. Vírus

A P-Telemóveis não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia, e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.ptelemoveis.pt, bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

6. Privacidade e Dados do cliente

A P-Telemóveis respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a FUN DISPLAY, LDA. No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo estes como única e exclusiva finalidade, a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

7. Resolução de Litígios Online 

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor, de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@uni.pt
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
www.facebook.com/cniacc

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)


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